(Advogado do PL errou nome e CNPJ do festival, o que invalida a decisão do TSE, segundo juristas)
Até o momento, as empresas que organizam o festival Lollapalooza 2022 não foram intimadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no sábado (26), emitiu uma decisão proibindo que artistas que participam do evento fizessem manifestações públicas contrárias ao governo do Presidente Jair Bolsonaro. Com isso, várias das atrações do festival – bem como o próprio público presente – tem se manifestado contra o atual governo do Brasil.
O principal motivo para a não notificação do evento sobre a decisão do TSE é que no pedido feito pelo advogado do PL – partido de Bolsonaro – consta o nome e o CNPJ de uma outra empresa, que está fechada desde 2018. Segundo juristas, isso torna a decisão invalida.
Sem a notificação oficial, o evento ainda não está obrigado a cumprir a decisão, já que é necessário o conhecimento pelos meios legais para que isso possa ocorrer.
Durante o evento, cantores como Anita, Djonga, Lulu Santos e a banda Fresno fizeram manifestações públicas contra o atual presidente. O festival teve início na sexta-feira (27), em São Paulo, e se encerra neste domingo.
